Últimas Notícias

JATO DE LUZ NAS OBRAS PÚBLICAS

LAVA A JATO

Data: 06/02/2015

JATO DE LUZ NAS OBRAS PÚBLICAS

Jato de luz nas obras públicas 




Momento é oportuno para melhorar legislações e medidas de controle 






  Investigações como as da Operação Lava Jato sobre irregularidades em licitações e contratos de obras públicas são benéficas para a sociedade, o governo e o mercado. Devem ser levadas adiante, junto com o aprofundamento do debate sobre o que precisa ser aperfeiçoado na legislação e nos procedimentos dos órgãos de controle. 


  Não é cabível alegar que contratos de obras públicas derivados de acertos prévios devam prosseguir para evitar um prejuízo econômico ao país. O país é que não pode ficar refém de irregularidades. Também não se deve temer que, diante de futuras decisões judiciais, empresas sejam declaradas inidôneas para participar de novas licitações. 


  Se forem comprovadas irregularidades, valores de contratos devem ser revistos. E sempre há outras alternativas legais, como entregar a obra ao segundo colocado na licitação ou promover novas concorrências. 


  O Brasil dispõe de um amplo número de empresas que podem levar adiante obras de diversos portes e graus de complexidade. E sempre será possível associar-se a outras empresas, nacionais ou estrangeiras, que disponham das melhores tecnologias para assegurar a qualidade das obras.


  Em investigações como a Lava Jato, devem ser apuradas tanto as denúncias de corrupção de agentes públicos como as de extorsão praticadas pelos mesmos. 


  Em paralelo, deve prosseguir a atualização das composições de preços do Sinapi (Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção), utilizadas pelos órgãos licitantes e de controle como referência para as licitações públicas. O SindusConSP foi um dos grandes impulsionadores dessa revisão e acompanha de perto o seu andamento. 


  Será preciso ir além e mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de modo que essas composições sejam uma referência, e não um teto-limite para os preços ofertados pelos participantes das licitações. Essa providência diminuirá o grande número de acusações infundadas de superfaturamento de obras, que recaem indiscriminadamente sobre as construtoras


  Quanto à Lei 8.666, ela pode ser aperfeiçoada desde que se mantenha seu princípio basilar: o de assegurar a mais ampla concorrência no mercado, com o máximo benefício à sociedade e ao Estado. Isso significa que o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) não pode simplesmente substituir a Lei 8.666, uma vez que ele tem dispositivos restritivos passíveis de utilização por administradores públicos para “dirigir” concorrências.    


  Independentemente do aperfeiçoamento da legislação, editais precisam ser elaborados sem cláusulas restritivas ilegais, seguindo projetos executivos precisos e bem elaborados. A administração pública deveria ter um banco de projetos prontos para essa finalidade. 


  Com estas medidas, poderemos seguir tranquilamente para a etapa seguinte, de discussão profunda sobre mudanças no financiamento de campanhas eleitorais, dentro da necessária reforma política.




Matéria publicada na Revista Notícias da Construção do SidusCon SP, por José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, vice-presidente da CBIC e conselheiro da Fiabci-Brasil e da Adit






 


 

Mais Notícias