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Código de Obras deverá simplificar licenciamentos

Imobiliário

Data: 18/02/2015

Código de Obras deverá simplificar licenciamentos

Código de Obras deverá simplificar licenciamentos




   O futuro Código de Obras de São Paulo, baseado no Plano Diretor Estratégico (PDE), simplificará o processo de licenciamento de empreendimentos imobiliários em todos os aspectos: desde o número até o tipo de documentos que serão exigidos. A intenção, de acordo com a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara, é deixar as questões internas da edificação para os responsáveis pelas normas técnicas. “Não caberá ao poder público checar, por exemplo, se o número de sanitários dentro de um Shopping Center está adequado ou não”, afirmou. O arquiteto ou engenheiro responsável, junto com o empreendedor, é que irá apontar a solução mais adequada. As declarações foram feitas pela secretária durante o 7º Seminário Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo, realizado pelo SindusCon-SP em novembro. 


   Ao abrir o evento, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, manifestou satisfação com a forte procura pelo seminário, que reuniu cerca de 400 pessoas no Caesar Business Faria Lima. 


   Ferraz Neto destacou ainda o sucesso da parceria com a prefeitura no Plantas Online, um projeto que reúne SindusCon-SP, SecoviSP e Asbea, em busca do aprimoramento da Secretaria. “Esse é um exemplo prático de como a iniciativa privada e o setor público podem trabalhar juntos para o bem de todos nós.” 




Conscientização 




   Já Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do sindicato, enfatizou a importância da conscientização do setor sobre o assunto, o que motivou a realização do evento. “É preciso reconhecer que muitos projetos sem qualidade eram protocolados. Felizmente isso está começando a mudar.” 


   Do ponto de vista da SEL, a grande preocupação é encontrar um entendimento comum sobre as novidades previstas no PDE. “São muitas mudanças e isso exige uma série de adaptações.” Nesse contexto, a SEL organizou recentemente uma série de cinco palestras internas sobre as minúcias do PDE. “O importante é que as questões sejam levantadas e encontremos um consenso”, disse Paula. 


   A partir de um projeto simplificado, explicou Paula, dentro do novo Código de Obras a secretaria irá se concentrar em questões relacionadas ao uso e ocupação do solo (inserção daquela construção dentro do lote, recuos, taxas, coeficientes etc.), meio ambiente e acessibilidade. 




   Com relação às críticas sobre a paralisia do poder público em revisar o Código, a secretária disse acreditar que a demora acabou sendo positiva. “Agora o texto será revisado à luz das mudanças previstas no PDE, que serão seguidas na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e consequentemente estarão no Código de Obras”, afirmou. No processo de revisão, a primeira etapa de elaboração do projeto já está pronta e seguiu para a Assessoria Técnica Legislativa. “Nossa expectativa é que ele seja encaminhado para a Câmara   e aprovado no começo de 2015”, acrescentou Paula. 




Fonte desta matéria: Revista Notícias da Construção do SindusCon-SP, publicada por Fabiana Holtz


 

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