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O QUE NOS AGUARDA

TRIBUTOS

Data: 19/03/2015

O QUE NOS AGUARDA

O que nos aguarda.










Possíveis aumentos na tributação são restritos para vigorar em 2015




   O ano de 2014 foi marcado por relevantes eventos esportivos, políticos-eleitorais e sociais, tendo o cenário econômico, no entanto, amargado uma sensível deterioração.


   Para 2015, mudanças na política econômica estão a caminho, o que poderá arrefecer os negócios de forma geral, mas visando a uma recuperação consistente a longo prazo, pós equilíbrio das contas públicas, da inflação e do câmbio.


   Na seara jurídica, algumas novidades legislativas editadas no segundo semestre de 2014, e com efeitos sobretudo a partir de 2015,merecem ser destacadas:


1) a Lei 13.043/2014 acabou com o prazo ( que antes era 31/12/2015 ) de sujeição das recitas decorrentes de obras de construção civil por administração, empreitada ou subempreitada, ao regime cumulativo da contribuição ao PIS e da Cofins ( quase sempre mais vantajoso para estas atividades ), que passa agora a ser aplicado sem qualquer limitação temporal: 


2) a mesma lei permitiu que as obras de infraestrutura pertencentes a pessoas jurídicas de direito público ( União, Estados e Municípios ) possam se beneficiar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi, segundo o qual os serviços, bens e mercadorias incorporados às obras contam com a suspensão d PIS e Cofins, suspensão essa  posteriormente convertida em isenção, resultando em redução do  custo efetivo de construção;


3) várias foram as alterações promovidas na legislação tributária federal por conta da Lei 12.973/2014, ao regular os efeitos tributários das regras contábeis para adoção do padrão IFRS ( International Financial Reporting Standards ); o adequado tratamento tributário aplicável a reestruturações societárias, por exemplo, passou a exigir maior cautela, em vista da natureza ( essência ) das operações.


Cogita-se, atualmente, aumento de carga tributária, mas mediante ajustes bastantes específicos. Ainda que medidas sejam adotadas pelo governo federal nesse sentido, somente produzirão efeitos em 2015 eventuais incrementos da tributação por meio de contribuições sociais, ou ainda mediante elevação das alíquotas dos impostos regulatórios ( IPI,IOF,Imposto de Importação ).


Afora essa hipótese, são bastante restritas as opções para mudanças significativas com efeitos imediatos.


   Outras reformas legislativas estão em curso. Dentre as mais importantes , destaca-se a do Código de Processo Civil, que, se aprovada, buscará concretizar a pretensão de atribuir maior dinamismo à atividade judicante, com reflexos óbvios pra a sociedade em geral.


   O Brasil encontra-se em um momento delicado, com a credibilidade arranhada perante investidores internacionais. Ainda que o mercado brasileiro tenha crescido e ganhado certa consistência nas últimas décadas, é certo que ajustes adicionais precisarão ser feitos para que o consumo, a produção e os investimentos se mantenham aquecidos.


Que 2015 possa nos surpreender positivamente e que o Brasil possa se tornar um canteiro de boas obras para todos !




Fonte desta matéria: Revista Notícias da Construção do SindusCon-SP, publicada por Rodrigo Maito da Silveira que é mestre doutor em Direito Econômico e Financeiro, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP e sócio do Escritório L. O. Baptista Schmidt, Valois Miranda Ferreira Agel.




 

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