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R$ 1 Mil é o valor da Multa por Esquadria fora de Norma

Data: 10/08/2014

R$ 1 Mil é o valor da Multa por Esquadria fora de Norma

ESQUADRIAS NORMATIZADAS GARANTEM A SEGURANÇA DE UMA EDIFICAÇÃO.




Ministério Publico passou  a aplicar multa para cada peça fora de norma instalada.


Saiba quais são as implicações do uso de produtos irregulares.




 A norma de esquadrias é uma norma de desempenho moderna e que está sempre melhorando “


Edson Fernandes, gerente nacional do PSQ ( Programa Setorial da Qualidade das Esquadrias de Alumínio )




    A normatização no mercado de esquadrias de alumínio é uma questão de qualidade e segurança. Por comprometer o desempenho da obra, o Ministério Público passou a aplicar multa de R$ 1 mil por esquadria fora da norma. Edson Fernandes, gerente nacional do PSQ ( Programa Setorial da Qualidade das Esquadrias de Alumínio) conversou com a Revista Alumínio 7 Cia. Sobre o tema e explica como proceder ao encontrar esquadrias fora da norma e como elas podem comprometer a segurança.




VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM ESTA NOVA REGRA? POR QUE? HÁ, ALÉM DA MULTA, ALGO NESTA LEI QUE PODERIA SER MELHORADO OU ADPTADO PARA EVITAR OS PROBLEMAS DA MULTA DE NORMATIZAÇÃO?


     O Ministério Público responde às representações solicitadas pela AFEAL através do PSQ. As normas técnicas têm que ser cumpridas – não é opcional ou voluntário.


     Muitas empresas se estabelecem como fabricantes de esquadrias  de alumínio e não adotam as normas técnicas como ferramenta de trabalho, sendo que essas indústrias podem entrar em contato coma a ABNT para adquiri-las. 


     Basicamente, esses são os dois tipos de não conformidade: as empresas que não têm conhecimento sobre a norma e aquelas que praticam não conformidade intencional. No primeiro caso, a AFEAL procura ajudar através de diferentes métodos, como visitas técnicas, realização de cursos e palestras, convênios com outras instituições, entre outros. Já no segundo caso, procuramos o poder público para agir em defesa do consumidor. A norma de esquadrias é uma norma de desempenho moderna e que está sempre melhorando, adquirindo cada vez mais uma linguagem de fácil interpretação e se tornando, principalmente, justa e factível de ser aplicada.




QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE A NÃO NORMATIZAÇÃO PODE ACARRETAR EM UMA OBRA ? ONDE O CONSUMIDOR E O FABRICANTE PERDEM MAIS ?


    Pelo lado do consumidor ; os principais problemas estão relacionados ao desempenho e vida útil das esquadrias. Produtos fora de norma podem acarretar em infiltrações de água, que causam danos ao imóvel, e problemas de vedação do ar, que podem gerar riscos à saúde dos usuários. O desempenho desses produtos não conformes também deixa a desejar, sendo comum apresentarem problemas de manuseio  no abrir e fechar das folhas, o que reduz sua vida útil. O fabricante também sai perdendo, já que terá que realizar freqüentes manutenções durante o período de entrega das obras. O que pode acontecer também é a empresa não conforme  abandonar os trabalhos durante a obra, deixando os problemas para  serem resolvidos pelas construtoras e consumidores.




O QUE DEVE SER LEVADO EM CONTA NA HORA DE COMPRAR UMA ESQUADRIA?


    A esquadria é um produto técnico e requer especificação adequada. Costumo dizer que nossos principais concorrentes são a desinformação e o desconhecimento.  Infelizmente, tem muita compra sendo feita de maneira errada pelas construtoras e  pelas lojas de materiais de construção. O ideal seria o profissional responsável pela compra ter conhecimento técnico sobre as norma, mas sabemos que não é assim que acontece na maioria dos casos. Nossa norma mãe, a ABNT NBR 10821, inclui a obrigatoriedade do fabricante colar uma etiqueta de classificação em seu produto. A parte 2 da ABNT NBR 10821 fala sobre região do país, altura da edificação , entre outros itens que devem ser respeitados para correta especificação da esquadria. Já a parte 4 fala sobre as questões térmica e acústica.  Entre as regras para as empresas participarem do PSQ estão a aplicação dessa etiqueta para vendas de seu produtos em lojas de materiais de construção e a inserção dessas informações nas propostas e contratos de fornecimento para as construtoras.  Cabe ao nosso setor informar a sociedade, levando conhecimento sobre as normas a todos. Então, essa pergunta deveria ser direcionada ao nosso setor, o que as empresas devem informar na hora da venda. Estamos evoluindo, os sistemistas homologados pela AFEAL estão aperfeiçoando seus catálogos, transformando-os em manuais para facilitar a correta especificação pelos fabricantes, cabendo a essas empresas repassar as corretas informações aos seus clientes.




COMO SABER SE UMA OBRA FAZ USO DE ESQUADRIAS NORMATIZADAS ?


    Nas obras dos participantes do PSQ, é realizada uma verificação por amostragem. Mas se não houver solicitação dessa verificação, não é possível ter  a certeza de que as esquadrias foram corretamente especificadas e aplicadas.




COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO ?


A verificação é feita em obras e nas lojas. Nas obras, estão aumentando as solicitações de verificação, com denúncia de construtoras, incorporadoras, órgãos públicos, entidades do setor, entre outros. Pelo PSQ, foram realizadas dezenas de verificações , gerando casos de retrabalho de até R$ 1 milhão em prejuízos para a construtora e o fabricante.  Em todos  os casos houve a readequação do produto. Já nas lojas, atualmente o PSQ está visitando centenas de estabelecimentos mensalmente com o objetivo de divulgar as normas,realizar palestras para os vendedores e promotores. Para ajudar nesse trabalho, foi criado o manual Compre Certo Para Vender Qualidade, que pode ser baixado gratuitamente no site AFEAL. 


    A própria Anamaco ( Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção ) está divulgando e colaborando com essa ação, solicitando a verificação dos produtos oferecidos em lojas, pois a entidade tem o interesse total na isonomia desse mercado.




O QUE OCORRES COM OS RESPONSÁVEIS POR UMA OBRA COM ESQUADRIAS FORA DAS NORMAS ? E COM OS FABRICANTES?




     Na maior parte das obras que verificamos, houve ajustamento dos produtos. Para uma minoria, elaboramos um relatório técnico para ser utilizado no acerto entre as partes. Nas lojas, estão sendo elaborados relatórios com listas de fabricantes não conformes e quais os estabelecimentos onde foram encontrados produtos que não respeitam as normas técnicas. Com essas informações, a promotoria pública está iniciando o combate à não conformidade em nosso setor.




QUAIS AS NORMAS TÉCNICAS QUE LISTAM OS PARÂMETROS DAS ESQUADRIAS? O QUE ELAS DIZEM ?




    Uma relação das principais normas técnicas utilizadas no setor de esquadrias de alumínio está disponível no AFEAL ( http://www.afeal.com.br/portal/pagina.php?id=l22)




A QUEM O CONSUMIDOR DEVE RECORRER CASO SE DEPARE COM UMA SITUAÇÃO DESSAS ?






     O  consumidor pode contratar um perito avaliador especialista em esquadrias ou poderá ainda solicitar à AFEAL,  através do PSQ, uma visita para a elaboração de laudo técnico que servirá de base para a abertura de processo jurídico. Está nos planos da entidade a criação e estruturação de mecanismos para atender à demanda de defesa do consumidor. Para isso, estamos alinhando parcerias com entidades afins, divulgando amplamente as normas e levando o produto conforme mais próximo do consumidor final.




Fonte: Matéria publicada na Revista Alumínio & Cia , da Indústria ALCOA.

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