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RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL TEM DECRETO OFICIALIZADO

Data: 28/07/2014

RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL TEM DECRETO OFICIALIZADO

RESÍDUOS SÓLIDO

Governador Geraldo Alckmin oficializa o Sigor.



     Dentro das comemorações  pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou em 5 de Junho de 2014 decreto que institui o Sigor  (    Sistema Estadual de Gerenciamento On-line de resíduos Sólidos ). A partir da assinatura, o primeiro módulo do sistema de gerenciamento dos resíduos da construção  ( conforme a Resolução Conama 307/2002 ) deve entrar em vigor em até 180 dias. O Sigor resulta do convênio firmado em fevereiro de 2010 entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb, e o SindusCon-SP.

      A ferramenta auxiliará o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, desde a sua geração até sua destinação final, incluindo transporte e destinações intermediárias.

       O Sigor disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios , a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos da construção; manuais e publicações  e a divulgação de eventos e treinamentos.

       O “ Fale conosco “ do sistema permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

       Os construtores paulistas têm até dezembro de 2014 para entenderem como funciona e se adaptarem ao Sigor- Módulo Construção Civil.

       O sistema envolve toda a cadeia: Cetesb, Prefeitura, gerador ( construtoras ), transportador e área de destinação.

        Santos,  está realizando um teste piloto do Sigor – Módulo Construção Civil e até o final de 2014 o sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações no âmbito do convênio firmado.  A partir de 2015, o Sigor – Módulo Construção Civil será disponibilizado para todo o Estado de São Paulo.



Fonte: Publicado por Nathalia Barboza e Fabiana Holtz em Notícias da Construção , do Sinduscon-SP.

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